Ministério do Trabalho autua BB por descumprimento de jornada legal dos Assistentes
12/05/2017
A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), em fiscalização, emitiu auto de infração para o Banco do Brasil por descumprimento da jornada legal de 6 horas dos Assistentes A UN.
Na fiscalização, o Auditor do trabalho, constatou, entre as várias irregularidades, que na Agência Estilo, havia duas funcionárias na função de Assistentes A UN, atuando na jornada de 8 horas, quando deveriam atuar na jornada de 6 horas.
Nos autos de infração, o Auditor do trabalho, constatou que as atividades desenvolvidas pelas funcionárias, na função de Assistente A UN, não se enquadram como função de confiança, nos termos do art. 224 da CLT, e por isso, deveriam estar atuando 6 horas/dia ou recebendo 2 horas extras diárias.
O Auto de infração do Ministério do Trabalho constata, o que já havia sido sentenciado recentemente pelo juízo da 2ª vara de Cuiabá, que determinou que o banco réu se abstivesse de obrigar seus empregados a atuar na jornada de 8 horas, cumprindo da jornada legal de 6 horas para os Assistentes A UN, porém, mesmo com tal decisão o banco insiste em descumprir.
Para o secretário Geral do Seeb/MT e funcionário do BB, Alex Rodrigues, o BB vem burlando a legislação trabalhistas a tempos, descumprindo sentenças judiciais, algumas, inclusive, já transitada em julgado. A autuação do Ministério do Trabalho confirma o abuso e a ilegalidade do Banco. "Esse fato é vergonhoso, um banco público como Banco do Brasil deveria dar o exemplo e não burlar as leis trabalhistas e desrespeitar às decisões judiciais. É preciso antes de tudo respeitar o funcionário e agir com a mesma ética que exige do trabalhador no desenvolvimento de funções”, afirma Alex.
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