Seeb/MT realiza Plenária sobre 7ª e 8ª hora dos Funcionários do BB
05/07/2018
O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT) realizou Plenária dos funcionários do Banco do Brasil, nesta terça-feira (03.07), com o intuito de informar e esclarecer a cerca das ações ajuizadas pela entidade em relação a 7ª e 8ª hora. A plenária teve como público alvo da ação todos os funcionários que não assinaram Conciliação Voluntária (CCV).
A plenária contou com a presença do presidente do Seeb/MT, Clodoaldo Barbosa, dos diretores e funcionários do BB, Alex Rodrigues e Marcílio Lima, além da presença da assessoria jurídica do Sindicato. Eles informaram sobre o andamento dos processos, sobre as listas dos funcionários que compõe os processos e a situação das ações já julgadas.
Para compreender os processos
Em 2010 foi ajuizada ação contra o BB cobrando o pagamento da 7ª e 8ª horas aos Assistentes de Negócios das agências. A ação retroage ao ano de 2005 e já se encontra julgada e transitada em julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), não cabendo mais recurso.
Porém, o banco em 2007 alterou a nomenclatura Assistentes de negócios de Agências para Assistentes A de Unidade de Negócios (Assistente A de UN), gerando uma nova polêmica. No entendimento do Sindicato havia sido feito apenas uma alteração de nomenclatura, mas as funções eram as mesmas, entretanto, o entendimento do BB era o de que apenas os Assistentes que atuaram até junho de 2007 e, portanto, é que teriam direito ao recebimento do valor oriundo da ação.
Diante disso, o Sindicato entrou com ações individuais para as pessoas que ocupavam os dois cargos. Nas primeiras ações a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MT (TRT/MT) compreendeu que só houve mudança de nomenclaturas e que as funções eram as mesmas. Nas ações subsequentes, a 2ª Turma do TRT julgou diferente – entendeu que se tratava de cargos distintos. Já, nos últimos julgados, o entendimento das duas turmas é o de que na execução entra apenas o cargo de Assistente de Negócios que atuaram até junho de 2007.
Ação específica para Assistente A UN
Devido a controvérsia, o sindicato para se precaver entrou com outra ação retroagindo a março de 2008, só para os Assistentes de Negocio (A UN). Essa segunda ação encontra-se na segunda instância no TRT/MT.
Ação para os Assistentes atuarem 6 horas sem redução de salário
Em 2016, o Sindicato entrou com uma ação requerendo que a justiça determinasse ao Banco do Brasil cumprir a jornada de 6 horas diárias para todos os Assistentes A UN (Assistente de negócios de agências), sem redução de salários. A primeira e a segunda instância determinaram ao BB o cumprimento, entretanto, o banco recorreu ao TST.
Nessa ação o Sindicato entrou com pedido de execução provisória, compreendendo que o recurso não tem efeito suspensivo. O processo está aguardando decisão do Juiz.
Listagem
Durante a Plenária, o sindicato divulgou listagem com cerca de 45 nomes de pessoas que exerceram a função de Assistente de Negócio, mas que o sindicato não conseguiu entrar em contato ou os mesmos não entraram em contato com o sindicato para executar e receber os valores que possuem direito. Essas pessoas podem fazer contato direto com o diretor do Sindicato pelo telefone (65 9962-3616) para maiores esclarecimentos.
Outras dúvidas podem fazer contato direto com o departamento jurídico do sindicato. O plantão jurídico é realizado de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 14 às 17 horas, para os bancários, na sede do Sindicato (Rua Barão de Melgaço, 3190 - Centro – Cuiabá-MT) ou por telefone (65) 3623 5333. As dúvidas e informações também podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].
Alison Aguiar da Costa
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Audálio Rosa de Carvalho
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Carlos Alves Barreto de Albuquerque
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Celio Batista de Araujo
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Cesar Antonio Monez
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Clara de Rezende maciel
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Claudete Pilatti da Silva
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Cristiane Regina Guilherme
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Daniela Xavier da Silva
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Danielle Beloto Silva Brauwers
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Fabiana de Souza Barros
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Fabiana Klein Schneider
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Fabio Alessandro B. V Boas
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Giane Garcia Campos
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Giovanna Cestari
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Guiomar Pires RothBarth
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Heber Macena Cardoso
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Hermison Gustavo R Guimaraes
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Joao Crisostomo de Almeida
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Joao Paulo de Oliveira
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José Luiz Gutierrez Emilio
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Juliane Claudia Bortolassi
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Laura Aparecida Oliveira dos Santos
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Lourinaldo Pereira da Silva
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Lucia Helena Bernardes Pedroso
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Luiz Marcelo de Souza Parisi
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Marcelo Brandt
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Marcelo Montanher
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Marco Antonio Venega
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Marcos Alberto Godoy
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Maria Lucia Gomes dos santos Cassiano
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Nelson Feitosa Junior
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Rodrigo Fernando soares Silva
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Rosychelli Assis Prates
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Silvana Telma Ferreira Souza
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Terezo Alonso de Arruda
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Ulisses Ferreira Augusto
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Valentim Tirapelli Junior
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Waldecyr da silva Veiga
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Wanderlei Lauro
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Wisley Machado Parreira
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