Seeb/MT realiza Plenária sobre 7ª e 8ª hora dos Funcionários do BB
terça-feira, 18 de setembro de 2018.
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Seeb/MT realiza Plenária sobre 7ª e 8ª hora dos Funcionários do BB

05/07/2018


O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT) realizou Plenária dos funcionários do Banco do Brasil, nesta terça-feira (03.07), com o intuito de  informar e esclarecer a cerca das ações ajuizadas pela entidade em relação a 7ª e 8ª hora. A plenária teve como público alvo da ação todos os funcionários que não assinaram Conciliação Voluntária (CCV). 

A plenária contou com a presença do presidente do Seeb/MT, Clodoaldo Barbosa, dos diretores e funcionários do BB, Alex Rodrigues e Marcílio Lima, além da presença da assessoria jurídica do Sindicato. Eles informaram sobre o andamento dos processos, sobre as listas dos funcionários que compõe os processos e a situação das ações já julgadas.

Para compreender os processos

Em 2010 foi ajuizada ação contra o BB cobrando o pagamento da 7ª e 8ª horas aos Assistentes de Negócios das agências. A ação retroage ao ano de 2005 e já se encontra julgada e transitada em julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), não cabendo mais recurso.

Porém, o banco em 2007 alterou a nomenclatura Assistentes de negócios de Agências  para  Assistentes A de Unidade de Negócios (Assistente A de UN), gerando uma nova polêmica. No entendimento do Sindicato havia sido feito apenas uma alteração de nomenclatura, mas as funções eram as mesmas, entretanto, o entendimento do BB era o de que apenas os Assistentes que atuaram até junho de 2007 e, portanto, é que teriam direito ao recebimento do valor oriundo da ação.  

Diante disso, o Sindicato entrou com ações individuais para as pessoas que ocupavam os dois cargos.  Nas primeiras ações a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MT (TRT/MT) compreendeu que só houve mudança de nomenclaturas e que as funções eram as mesmas. Nas ações subsequentes, a 2ª Turma do TRT   julgou diferente – entendeu que se tratava de cargos distintos. Já, nos últimos julgados, o entendimento das duas turmas é o de que na execução entra apenas o cargo de Assistente de Negócios que atuaram até junho de 2007.

Ação específica para Assistente A UN

Devido a controvérsia, o sindicato para se precaver entrou com  outra ação retroagindo a março de 2008, só para os Assistentes de Negocio (A UN). Essa segunda ação encontra-se na segunda instância no TRT/MT.

Ação para os Assistentes atuarem 6 horas sem redução de salário

Em 2016, o Sindicato entrou com uma ação requerendo que a justiça determinasse ao Banco do Brasil cumprir a jornada de 6 horas diárias para todos os Assistentes A UN (Assistente de negócios de agências), sem redução de salários. A primeira e a segunda instância determinaram ao BB o cumprimento, entretanto, o banco recorreu ao TST.

Nessa ação o Sindicato entrou com pedido de execução provisória, compreendendo que o recurso não tem efeito suspensivo. O processo está aguardando decisão do Juiz.

Listagem

Durante a Plenária, o sindicato divulgou listagem com cerca de  45 nomes de pessoas que exerceram a função de Assistente de Negócio, mas que o sindicato não conseguiu entrar em contato ou os mesmos não entraram em contato com o sindicato para executar  e receber os valores que possuem direito. Essas pessoas podem fazer contato direto com o diretor do Sindicato pelo telefone (65 9962-3616) para maiores esclarecimentos.

Outras dúvidas podem fazer contato direto com o departamento jurídico do sindicato. O plantão jurídico é realizado de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 14 às 17 horas, para os bancários, na sede do Sindicato (Rua Barão de Melgaço, 3190 - Centro – Cuiabá-MT) ou  por telefone (65) 3623 5333. As dúvidas e informações também podem ser enviadas para o e-mail: juridicomtseeb@gmail.com.

 

Alison Aguiar da Costa

Audálio Rosa de Carvalho

Carlos Alves Barreto de Albuquerque

Celio Batista de Araujo

Cesar Antonio Monez

Clara de Rezende maciel

Claudete Pilatti da Silva

Cristiane Regina Guilherme

Daniela Xavier da Silva

Danielle Beloto Silva Brauwers

Fabiana de Souza Barros

Fabiana Klein Schneider

Fabio Alessandro B. V Boas

Giane Garcia Campos

Giovanna Cestari

Guiomar Pires RothBarth

Heber Macena Cardoso

Hermison Gustavo R Guimaraes

Joao Crisostomo de Almeida

Joao Paulo de Oliveira

José Luiz Gutierrez Emilio

Juliane Claudia Bortolassi

Laura Aparecida Oliveira dos Santos

Lourinaldo Pereira da Silva

Lucia Helena Bernardes Pedroso

Luiz Marcelo de Souza Parisi

Marcelo Brandt

Marcelo Montanher

Marco Antonio Venega

Marcos Alberto Godoy

Maria Lucia Gomes dos santos Cassiano

Nelson Feitosa Junior

 

Rodrigo Fernando soares Silva

Rosychelli Assis Prates

Silvana Telma Ferreira Souza

Terezo Alonso de Arruda

Ulisses Ferreira Augusto

Valentim Tirapelli Junior

Waldecyr da silva Veiga

Wanderlei Lauro

Wisley Machado Parreira

 

 

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