Dia do Basta: Trabalhadores unidos contra o desemprego, as altas dos combustíveis e a retirada de direitos
10/08/2018
O "Dia do Basta", nesta sexta-feira (10.08), dia nacional de protesto, convocado pela CUT e demais centrais sindicais, junto com a Frente Brasil Popular marca a resistência e a insatisfação da classe trabalhadora frente o avanço da retirada de direitos e da tragédia que se abateu sobre este país desde que Temer e o Congresso, financiado pelos banqueiros, assumiram o poder.
A categoria bancária de todo o Brasil participa do Dia dos Basta, junto com as demais categorias contra o desemprego, as altas dos combustíveis e a retirada de direitos. Em Mato Grosso, os bancários aprovaram adesão à mobilização nacional, em assembleia realizada na quarta-feira (08.08). Os bancários retardaram, por uma hora, a abertura das agências bancárias do Centro Financeiro de Cuiabá e de Várzea Grande, centros administrativos pela parte da manhã, e no período da tarde, participarão do Ato Político, às 16h, na Praça Ipiranga.
“Os bancários vendo sofrendo prejuízos, assim como as demais categorias profissionais, com as medidas do Governo Temer, entre elas a reforma trabalhista e o desmonte (reestruturação) dos bancos públicos. É preciso dar um basta na política privatizante que quer entregar os bancos aos interesses do capital financeiro internacional” , afirma o presidente do Seeb/MT e membro do Comando Nacional dos Bancários, Clodoaldo Barbosa.
Campanha Nacional dos Bancários
O dia do Basta também foi uma resposta à proposta insuficiente e incompleta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A proposta apresentada, na última mesa de negociação, no dia 7, prevê, apenas, a reposição da inflação. Não foi dada nenhuma garantia de que os bancos não adotarão as formas de contratação previstas na nova lei trabalhista (lei 13.467/2017). Além disso, eles também não apresentaram uma proposta às questões sociais como mais contratações, melhorias das condições de trabalho, saúde do trabalhador e de segurança.
“Queremos o compromisso dos banqueiros de não substituirá os empregados por terceirizados nas atividades fim das empresas. A categoria está alerta e mobilizada, queremos uma proposta decente, que garanta aumento real, na próxima rodada, que será no dia 17 de agosto, em São Paulo”, completa Clodoaldo, ressaltando que a categoria não aceitará a retirada de direitos.
Dia 10 de agosto
A data foi aprovada em junho pelas centrais, juntamente com a chamada "agenda prioritária da classe trabalhadora", com 22 propostas das entidades para os candidatos nas eleições deste ano, e líderes partidários no Congresso.
Confira os 22 itens da agenda dos trabalhadores:
1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores: a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens; b. Retomar as obras de infraestrutura; c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.
3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.
5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.
7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.
15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.
20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.
21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.
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