Acordos assinados, CCT e aumento real garantidos por dois anos para os bancários
03/09/2018
O Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação dos Bancos) assinaram, nesta sexta-feira (31.08), a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, válida até 31 de agosto de 2020. Aprovado pelos trabalhadores em assembleias das bases de sindicatos no país, o acordo prevê reajuste de 5% sobre salários e demais verbas – que corresponde a reposição da inflação (INPC) e aumento real de 1,18% –, a garantia de todos os direitos da categoria, inclusive para os empregados hipersuficientes, e novas conquistas.
O acordo, com validade de dois anos, prevê ainda reposição da inflação mais aumento real de 1% em 2019. Com a CCT assinada, a primeira parcela da PLR será creditada até o dia 20 de setembro. Os acordos específicos do BB e da Caixa também foram assinados nesta sexta-feira.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT) e membro do Comando Nacional dos Bancários, Clodoaldo Barbosa, participou da cerimônia, realizada em São Paulo. "Diante do cenário de incertezas no país, assinamos uma CCT que garante a reposição total da inflação e aumento real garantidos, assim como todos os direitos previstos pela Convenção Coletiva de Trabalho para os próximos dois anos", afirma o presidente.
“Foi um processo, longo, construído com todos e todas, através das assembleias, conferências estaduais, regionais e nacional, sempre buscando a unidade nacional. A ‘reforma trabalhista’ tornou a conjuntura mais difícil e dificultou a negociação. O foco, como afirmamos, desde o início, foi garantir todos os direitos previstos na nossa Convenção Coletiva, que os bancos propuseram retirar ao longo das mesas de negociação. Além disso, garantimos a validade da CCT para mais de 90 mil bancários que seriam considerados hipersuficientes”, destaca Clodoaldo
Quando o trabalhador ganha, a economia se fortalece
Os ganhos dos bancários na Campanha 2018 – dos quase 500 mil trabalhadores de bancos públicos e privados em todo o Brasil – terão forte impacto na economia do país. Somente o reajuste de 5% nos salários da categoria representa acréscimo anual de cerca de R$ 2,5 bilhões na economia. O mesmo vale para os vales alimentação e refeição: um impacto adicional de R$ 384 milhões em um ano.
Em âmbito nacional a PLR conquistada injetará por volta de R$ 7,036 bilhões no mercado, nos próximos 12 meses. Já com a antecipação do pagamento, em 20 de setembro, o será de cerca de R$ 3,190 bilhões.
“Somados os reajustes nos salários, vales e a PLR total levarão para a economia nacional cerca de R$ 9,922 bilhões. São quase R$ 10 bilhões que saem dos cofres dos bancos para os bolsos dos trabalhadores e vão aquecer o consumo e ajudar a economia girar”, avaliou Juvandia. “Essa é mais uma mostra da importância dos trabalhadores terem salários melhores e mais direitos para a economia nacional: empregos e salários produzem um mercado interno forte, robusto, capaz de enfrentar as incertezas da crise. Esse é o país que queremos e vamos continuar lutando para construir, com mais empregos, inclusão e justiça social, igualdade de oportunidades para todos.”
Acordos específicos dos bancos públicos
Na sequência da assinatura com a Fenaban, os bancários também assinaram os acordos específicos dos bancos públicos.
Para Alex Rodrigues, secretário geral do Seeb/MT e funcionário do Banco do Brasil, o importante é que o acordo manteve todas as cláusulas e não tirou direitos dos bancários. “Os bancários derrotaram a nova legislação no contexto do nosso Acordo Coletivo de Trabalho. Mas, o processo de negociação é permanente e temos que continuar mobilizados nas ruas e redes, por melhores condições de trabalho, combate ao assédio moral, metas abusivas e sobrecarga de trabalho, e também pelo fortalecimento do BB enquanto banco público”, comenta.
O secretário de finanças do Seeb/MT e empregados da Caixa, Jonh Gordon ressaltou que a história de luta e conquista dos empregados prevaleceu na defesa da Caixa 100% pública. “Foi uma grande conquista a manutenção do Saúde Caixa e da PLR Social, no fim dos descomissionamentos de gestantes e a manutenção do direitos", avalia ressaltando que a luta continuará por melhores condições de trabalho e contra a privatização.
Hipersuficiente
O empregado hipersuficiente, criado pela lei trabalhista do pós-golpe, é aquele com nível de escolaridade superior e que ganha a partir de duas vezes o teto do INSS (hoje em R$ 11.291,60). Esse trabalhador poderia estabelecer suas condições de trabalho diretamente com o patrão, ou seja, para ele os direitos previstos pelo acordo coletivo da categoria não estariam assegurados. O acordo fechado com os bancos prevê a validade da CCT para esses bancários.
Ultratividade
A dirigente também ressalta que a campanha dos bancários venceu ainda outra ameaça da nova lei trabalhista: o fim da ultratividade, princípio que garantia a validade de um acordo até a assinatura de outro. “Nós antecipamos a campanha para evitar que nossa CCT perdesse a validade em 31 de agosto. Foi uma estratégia acertada pois estamos assinando outra CCT no prazo.”
Além da manutenção de direitos, o acordo dos bancários prevê avanços como:
- Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento sobre o perfil da categoria, fundamental para ações de promoção da igualdade de oportunidades para mulheres, negros, pessoas com deficiências (PCDs) e LGBTs;
- Parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregados;
- Manutenção da CCT ao hipersuficiente;
- Quem tem jornada de 6 horas e tiver de fazer hora extra poderá ter intervalo de almoço de 30 minutos e não de 1 hora como determina a lei;
- Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento.
Fonte: Com informações da Contraf-CUT
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