A Fenae obteve mais uma sentença favorável nas ações coletivas tributárias propostas em nome das Apcefs. Agora foi a vez da Apcef/MT. A ação ajuizada em 28 de dezembro de 2017, questionando a incidência de Imposto de Renda sobre as parcelas de contribuição destinadas ao equacionamento do deficit da Funcef, foi julgada totalmente procedente.

A decisão declarou a isenção tributária das parcelas do equacionamento, bem como o direito de o contribuinte deduzir da declaração de ajuste anual as contribuições ditas extraordinárias, e ainda a condenação da União a restituir os valores recolhidos de forma indevida.

Para o presidente Associação dos Empregados da Caixa(Apcef-MT) e  secretário de finanças do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB/MT), John Gordon Ramsay,  essa sentença  representa um grande ganho para os associados, uma vez que a Receita Federal considerava tributável e não dedutível. Com o resultado do processo, os associados terão uma diminuição do impacto financeiro do equacionamento”, explicar Gordon, ressaltando a importância de estar associado em em dia com as mensalidades de manutenção da Associação. 

A antecipação de tutela já havia sido deferida em decisão proferida em março de 2018. As ações coletivas tributárias foram distribuídas para todas as Apcefs, com exceção do Rio Grande do Sul, que optou por ações individuais.

Fonte - FENAE

Compartilhe

---

Tweet

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

SEEB EM AÇÃO
	Consulta Nacional: SEEB-MT mobiliza a categoria a participar e elencar as principais pautas

CAIXA
	Eleições da Funcef: se liga nas propostas dos nossos candidatos

SEEB EM AÇÃO
	Economia para Transformação Social: terceiro módulo do curso ocorre na terça (23)