MPF acusa União de censura, racismo e homofobia por veto a propaganda do BB
segunda-feira, 15 de julho de 2019.
A+
A-

MPF acusa União de censura, racismo e homofobia por veto a propaganda do BB

10/05/2019


O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por "ilegal veto (censura) imposto à peça publicitária do Banco do Brasil denominada "Selfie", estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros - mas também outros brancos -, tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira". A informação é do Portal Correio Braziliense.

A ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação original da mídia, e que a União pague, por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões, o equivalente a três vezes o custo do anúncio e sua veiculação. O "montante deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à homofobia", diz a ação assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.

O MPF-RS alega que o veto à propaganda viola a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que proíbe a redução ou a supressão da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da entidade supervisionada ou da autonomia inerente a sua natureza, bem como a ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento, devendo a supervisão ser exercida nos limites da legislação aplicável.

A ação também acusa a União de "ofender a Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça e com base no sexo do indivíduo (art. 3º, inciso IV), o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.



Fonte - CUT
Compartilhe


NOTÍCIAS RELACIONADAS

Banco do Brasil - 01/07/2019
Seeb/MT ganha ação de indenização para bancári@s vítimas de assalto
Banco do Brasil - 01/07/2019
SEEB-MT realiza eleições para Delegados Sindicais do BB
Banco do Brasil - 28/05/2019
Proposta para a Cassi não é aprovada, mesmo com maioria de votos a favor
Banco do Brasil - 28/05/2019
Banco do Brasil é condenado a pagar diferenças de gratificação dos Assistentes de Negócios de 6 horas
Banco do Brasil - 24/05/2019
Cassi: Associados têm até 2ª feira para votar na proposta de manutenção
Page 1 of 53 (262 items)Prev[1]234567515253Next