MPF acusa União de censura, racismo e homofobia por veto a propaganda do BB
sábado, 22 de fevereiro de 2020.
A+
A-

MPF acusa União de censura, racismo e homofobia por veto a propaganda do BB

10/05/2019


O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por "ilegal veto (censura) imposto à peça publicitária do Banco do Brasil denominada "Selfie", estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros - mas também outros brancos -, tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orientação sexual e de identidade de gênero brasileira". A informação é do Portal Correio Braziliense.

A ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação original da mídia, e que a União pague, por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões, o equivalente a três vezes o custo do anúncio e sua veiculação. O "montante deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à homofobia", diz a ação assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.

O MPF-RS alega que o veto à propaganda viola a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que proíbe a redução ou a supressão da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da entidade supervisionada ou da autonomia inerente a sua natureza, bem como a ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento, devendo a supervisão ser exercida nos limites da legislação aplicável.

A ação também acusa a União de "ofender a Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça e com base no sexo do indivíduo (art. 3º, inciso IV), o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.



Fonte - CUT
Compartilhe


NOTÍCIAS RELACIONADAS

Banco do Brasil - 14/02/2020
Banco do Brasil paga PLR dia 5 de março
Banco do Brasil - 13/02/2020
Banco do Brasil lucra mais de R$ 18 bi, alta de 41,2%
Banco do Brasil - 12/02/2020
TST nega recurso e condena BB a pagar 7ª e 8ª horas dos Assistentes da Gerat
Banco do Brasil - 06/02/2020
Nova reestruturação do BB pode reduzir PLR dos funcionários
Banco do Brasil - 04/02/2020
Somente diretores indicados pelo mercado terão aumentos salariais no Banco do Brasil
Page 1 of 59 (293 items)Prev[1]234567575859Next