Bancários reforçam coleta de assinaturas contra a Reforma da Previdência
sábado, 21 de setembro de 2019.
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Bancários reforçam coleta de assinaturas contra a Reforma da Previdência

11/07/2019


Aumentar a pressão, agora sob o senado, para barrar a Reforma da Previdência é a principal tarefa dos trabalhadores nos próximos dias.  Com esse objetivo, a Direção Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT) montará banca para arrecadar assinaturas contra a Reforma da Previdência. A banca será montada na Rua Barão de Melgação, a partir das 10h, amanhã, sexta-feira (12.07).

O texto base da Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, PEC 006/2019,  aprovado na quarta-feira (10.07) por 379 a 131. Agora, o projeto vai à votação em segundo turno e depois segue para o Senado, onde também será apreciado em dois turnos.

A Reforma vai prejudicar de forma quase irreversível a aposentadoria, o SUS e a assistência social pública para a população. Além de destruir o direito de se aposentar dos trabalhadores, essa reforma tem como único objetivo beneficiar o poder econômico em prejuízo da maioria dos brasileiros, principalmente os mais pobres. 

A questão mais grave é a desconstitucionalização dos critérios para que trabalhadores tenham acesso ao benefício. A proposta aprovada, apenas a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) vai constar na Constituição. Todos os outros critérios vão ser definidos depois por lei complementar. Isso significa que as regras da aposentadoria vão poder ser mudadas com mais facilidade. As alterações em lei complementar exigem apenas maioria absoluta (257 deputados) enquanto alterações na Constituição precisão de três quintos dos deputados (308).

A proposta também determina 40 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Por causa da alta rotatividade do mercado de trabalho, cada trabalhador contribuiu pouco mais de nove meses em 2014, segundo Nota Técnica do Dieese.  Nesse cenário seria necessário esperar 57 anos, depois de iniciar a vida laboral, para completar o correspondente a 40 anos de contribuições.

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