Ler/Dort: Doença ameaça saúde dos(as) bancários(as)
26/02/2021
Desde 2000, no Brasil o dia 28 de fevereiro é o Dia Internacional de Combate às Lesões por Esforços Repetitivos (LER), ou Distúrbios Ósteo Musculares Relacionados ao Trabalho (DORT) como são conhecidos. Portanto, há mais de 20 anos, a doença profissional (LER) passou a ser considerada como questão de saúde pública mundial.
As lesões por LER/DORT (Lesões por Esforço Repetitivo ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), é considerada a segunda maior causa de adoecimento no trabalho, na categoria bancária. Cerca de 30% dos(as) trabalhadores(as) afastados por doença sofrem desse tipo de enfermidade, decorrente da atividade profissional, acometem homens e mulheres em idade produtiva e estão na maioria das vezes relacionados à organização do trabalho, como posturas inadequadas, movimentos repetitivos e fatores psicológicos.
Conforme a secretaria de assuntos de saúde e condições de trabalho, Italina Facchini, mesmo com o grande crescimento dos casos de transtornos mentais na categoria, as lesões por esforço repetitivo e osteomusculares ainda afetam a maioria dos bancários e bancárias. “As privatizações e a redução dos postos de trabalho nos bancos públicos e privados, tem levado às bancárias e bancários a realizarem diversas tarefas e funções, intensificando assim o ritmo de trabalho, levando ao adoecimento físico e mental”, enfatiza a dirigente sindical.
De acordo com a diretora do Sindicato dos Bancários, os bancos têm como prática a não emissão da CAT, uma estratégia para subnotificar a ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho. Para solicitar o encaminhamento, o trabalhador deve entrar em contato com o Sindicato. “O Sindicato está à disposição para dúvidas e orientações. Lembrando que esse é um trabalho feito constantemente, não apenas nessa data especial, mas que serve de alerta aos trabalhadores e trabalhadoras, para a necessita de cuidar da saúde física e mental”, completa Italina Facchini.
Principais Doenças e a legislação
As principais doenças que atinge a categoria bancária, integrantes do grupo de moléstias da LER são: tendinites; tenossinovites; epicondilites; síndromes compreensivas de nervos periféricos e bursites.
A legislação brasileira (Lei nº 8.213/91) equipara essa doença ocupacional ao acidente de trabalho, e assim a conceitua: “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho […], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
É no caso, a LER em atividade bancária está prevista no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, que é o cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE que aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador, neste caso, pode resultar em ação de indenização e de proteção ao trabalhador.
Orientação do Sindicato
Se o médico atestar que a doença é decorrente de LER/DORT, você deve informar ao Banco que, diante do laudo, deve emitir imediatamente uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja, após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser portador de doença profissional ou do trabalho. A não notificação de doença do trabalho constitui crime (art. 269 do Código Penal combinado com art. 169 da CLT).
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