Fenae e Contraf-CUT entram com embargos declaratórios na Ação Civil Pública do concurso de 2014
19/05/2021
Com o pedido de esclarecimentos encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), a ACP não transitou em julgado
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) ingressaram com pedido de esclarecimentos na Ação Civil Pública (ACP) que trata da contratação dos aprovados no concurso da Caixa de 2014 e tem as duas entidades como assistentes. Com essa medida, a ACP não transitou em julgado, o que abre possibilidade para novas contratações. Segundo a assessoria jurídica das entidades, não há prazo para os desembargadores julgarem os embargos declaratórios.
No dia 7 de abril o TRT, emitiu decisão favorável à nomeação dos aprovados e prorrogou a validade do concurso de 2014 até o trânsito em julgado da ação. Segundo a decisão do Tribunal, caso a Caixa realize novo concurso, deve dar prioridade aos concursados de 2014.
É sobre este ponto que a assessoria jurídica da Fenae e da Contraf-CUT pedem esclarecimentos. Foi solicitado ao Tribunal que explicite como deve se dar essa prioridade de contratação dos aprovados em 2014, caso o banco promova novo certame.
Outra questão, que consta nos embargos declaratórios, é sobre a multa por descumprimento da decisão por parte da Caixa. A medida está no Acórdão, mas não foi incluída no dispositivo (resumo final) da decisão.
“Nossa luta sempre é em defesa da Caixa. A contratação imediata de mais empregados é fundamental para dar melhor condições de trabalho para quem está na linha de frente e garante também melhor atendimento para a população. Mais empregados para a Caixa é mais Caixa para o Brasil, ganham todos assim!”, afirmou Fabiana Uehara, coordenadora da Comissão Executiva da Caixa e secretária-geral do Sindicato.
Entenda o caso
Em 25 de janeiro de 2016, a Fenae entrou como assistente na Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Caixa Econômica Federal para prorrogar a validade dos concursos (até o julgamento final da ação); não fazer concurso apenas para a formação de cadastro de reserva e divulgar o número de vagas existentes na data do edital e dar prioridade dos atuais concursados em caso de realização de novo concurso.
“Isso nos deu condições de contribuir ainda mais com a luta para que a Caixa retomasse as contratações. Um dos problemas do banco continua sendo a falta de pessoal. A cada dia piora a situação de sobrecarga e adoecimento nas unidades de todo o país”, alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Mais de 6 mil empregados aprovados em concurso foram contratados por força da Ação Civil Pública. Isto representa 4 mil a mais do quantitativo pleiteado quando a ação começou.
Mais empregados e melhor atendimento à população
Dados relativos ao 1º trimestre de 2021, divulgados quarta-feira passada (12), apontam que o banco tem 81.876 empregados, com fechamento de 2.943 postos de trabalho em doze meses, influenciado pelo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) lançado em novembro, que teve adesão de 2.113 empregados.
De 2014, quando o número de empregados era de 101,5 mil até 2021, o déficit de trabalhadores é de aproximadamente 20 mil empregados. Por outro lado, o banco registrou incremento de aproximadamente 42,4 milhões de novos clientes.
Fonte - Bancários DF
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