Segurança dos fundos de pensão fechados depende da atuação de trabalhadores
sábado, 22 de junho de 2024.
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Segurança dos fundos de pensão fechados depende da atuação de trabalhadores

06/06/2024


Palestrantes da mesa “Previdência”, do 34º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, abordaram os desafios na proteção de recursos geridos para o futuro da classe trabalhadora e também para o desenvolvimento do país

O presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga, abriu a mesa “Previdência”, do 34º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, fazendo um balanço da conjuntura para os fundos de pensão fechados e que incluem a continuidade de ataques de setores privados, por meio de entidades reguladoras e do Congresso.

“Há um forte interesse, das entidades financeiras privadas, em gerir os recursos acumulados pelos trabalhadores nos fundos de pensão fechados”, explicou Fukunaga. Atualmente, a entidade gerencia R$ 272 bilhões em recursos dos 200 mil associados e associadas, que são trabalhadores da ativa e aposentados do Banco do Brasil.

Ele também destacou que muitas pautas da Previ foram construídas nos congressos dos trabalhadores, incluindo a conquista da revisão da tabela PIP. Nesse sentido, o presidente da Previ ressaltou que o movimento sindical tem sido fundamental para a proteção dos fundos de pensão fechados. Um dos ataques ressaltados por ele está na discussão do novo arcabouço fiscal, com uma medida para a taxação dos fundos de pensão fechados.

Fukunaga pontou também a importância de os associados e associadas, e a gestão dos fundos fechados, realizarem, fortemente, a discussão sobre os Fundos de Investimento em Participações (FIPs). “Precisamos estar atentos à questão de regulamentação das FIPs, precisamos realizar seminários e nos apropriar de informações e domínio sobre o assunto, para que a gente tenha uma regulação construída pelo governo e pelos trabalhadores”, completou. Reforçou também que é preciso, ainda no Brasil, criar um ambiente seguro para os fundos de pensão, para que essas entidades não sejam expostas a tantos riscos de criminalização, por ações de investimentos, que fazem parte das atividades dos fundos.

Aproximação entre Previ e Cassi

O presidente da Previ ressaltou que a entidade está desenvolvendo discussões com a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). “Essa é uma parceria fundamental, para olhar a integralidade dos nossos associados, não apenas o pagamento de benefícios, mas todas as suas necessidades. Por isso, estamos buscando uma solução conjunta, com a nossa caixa de assistência, visando, inclusive, uma coisa que o movimento sindical nunca abandonou, que é a estratégia de saúde da família”, concluiu.

Paula Goto, diretora de Planejamento da Previ, iniciou a sua participação destacando o melhor desempenho da Previ nos últimos 10 anos. “Este resultado aconteceu na gestão do João Fukunaga, que foi tão atacado por tanta gente, como eu fui tão atacada, por puro preconceito da nossa origem, de sermos da classe trabalhadora. Por isso é tão importante estarmos aqui.”

Melhor desempenho da Previ nos últimos 10 anos

Paula lembrou que a Previ foi o primeiro modelo de previdência do país. “A ideia surgiu da necessidade de proteger os funcionários e seus familiares em uma época em que a expectativa de vida não chegava aos 35 anos. Muitas mudanças e desafios se apresentaram para o país e para a previdência. Neste período, a Previ serviu de modelo para a previdência oficial e para todas as outras entidades de previdência complementar e segue sendo exemplo de governança e solidez. Milhares de associados e seus familiares já passaram pela Previ. Talvez o seu número mais emblemático seja mesmo o 120, pois, no ano em que a entidade chega ao seu aniversário de 120 anos, há 120 associados centenários usufruindo de seus benefícios.”

A diretora de Planejamento reputa a robustez e solidez dos números e resultados da Previ ao que ela chama de “olhar do dono sobre o seu negócio”, pois todos os gestores e técnicos são associados da Previ. “É com o propósito de cuidar do futuro das pessoas que a Previ foi fundada e é gerida por funcionários do Banco do Brasil, associados da Previ. Desta essência deriva o seu modelo de governança, com a participação paritária de indicados pelo patrocinador Banco do Brasil e de eleitos diretamente pelos associados da Previ.”

Outro segredo do sucesso revelado por Paula é um verdadeiro mantra que diz que, na Previ, “quem planeja não executa, e quem executa não controla”. “A Política de Investimentos da Previ é elaborada pela Diretoria de Planejamento, aprovada pelo Conselho Deliberativo, suas diretrizes são executadas pela Diretoria de Investimentos e os resultados são controlados pela Diretoria de Administração.

Estes pesos e contrapesos entre diretorias de eleitos e indicados são um modelo de governança que protege.” Um dos frutos desse modelo de gestão, destacado por Paula, foi resultado do Plano 1, um dos principais planos da Previ, em 2023, que atingiu o maior superávit dos últimos dez anos: R$ 14,5 bilhões no período de doze meses, com rentabilidade de 13,5% ao ano (a.a.).

Mais mulheres nos altos cargos

Paula comentou ainda sobre a importância da presença feminina nos cargos mais altos do fundo. “A Previ vem aumentando consideravelmente a indicação de mulheres. Em 2015, elas eram apenas 12% das indicações. No último processo seletivo, a proporção chegou a cerca de 30%. Vale destacar que não apenas a diversidade de gênero é levada em consideração, mas também a de raça, de origem, idade e experiências.”

De acordo com ela, este movimento também é uma forma importante de difundir ações aderentes aos critérios ambientais, sociais, de governança e integridade (ASGI). “A diversidade é parte fundamental das boas práticas de governança, que proporcionam mais sustentabilidade aos negócios, geram valor para acionistas, investidores e toda a sociedade. Ou seja: melhoram também o retorno dos investimentos e ajudam a Previ a continuar cumprindo o propósito de cuidar do futuro das pessoas. A gente tem o modelo de governança poder ter transparência e integridade.”

Participação de trabalhadores é fundamental

Marcel Barros, presidente da ANAPAR (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde), fez um discurso sobre a importância dos trabalhadores se apropriarem de seus direitos e recursos, especialmente no contexto dos fundos de pensão. Ele destacou a necessidade de uma maior conscientização e participação dos funcionários na gestão desses fundos, bem como a importância de os trabalhadores entenderem e reivindicarem o que lhes pertence.

“Antes de falar de legislação, nós trabalhadores temos que nos apropriar do que é nosso. E quando falamos dos valores que temos em fundos de pensão, o que significa isso mesmo? A gente está brigando nas empresas para gente ter participação, a gente pega nosso dinheiro e investe numa empresa, aí se der certo ele quer a participação no fundo. Mas se der errado, eles dizem que o problema é nosso.”

O presidente da ANAPAR também ressaltou a questão da propriedade dos fundos de pensão, afirmando que os verdadeiros donos são os trabalhadores. “Nós, enquanto trabalhadores, somos os legítimos donos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, da Previ, e essa é uma discussão importante. Quando falam ‘O poderoso fundo de pensão do Banco do Brasil’ – não é do Banco do Brasil, ele é nosso!”

A solvência da Previ foi outro ponto abordado por Barros. Ele chamou a atenção para a necessidade de discutir a legislação vigente, especialmente o PLP 268/2016, que determina a contratação de pessoas de mercado para gerir os fundos de pensão, “como se nós, trabalhadores bancários que somos, não estivéssemos no mercado”. Segundo Barros, essa medida representa um risco para os trabalhadores.

Marcel também celebrou vitórias. “Por exemplo, a Lei 14.803 fruto do PL 5503 em que nós atuamos diretamente. Conseguimos fazer com que possamos definir o regime de tributação no momento em que entramos no benefício. Essa foi uma grande vitória.”

Finalizando sua participação, Marcel fez um convite aos presentes para conhecerem e se filiarem à ANAPAR, destacando a importância da participação coletiva na luta pelos direitos previdenciários. “A ANAPAR foi muito discutida no âmbito dos nossos congressos, mas sei que muitos de vocês não são filiados, não conhecem. Gostaria de convidá-los a entrar no site e conhecerem, associarem-se à ANAPAR. A gente precisa de vocês junto conosco para que seja possível fortalecer os conhecimentos sobre investimento, legislação. A ANAPAR sozinha não faz nada. Precisamos trazer a discussão da educação financeira e previdenciária. Participem dos debates e vamos nos apropriar do nosso patrimônio.”

 

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