Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil: 10 pontos para entender a proposta do governo
20/03/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta cumpre uma promessa feita durante a eleição de 2022.
Confira abaixo dez pontos sobre ela:
1. Validade
Lula assinou um projeto de lei prevendo que a isenção passe a valer a partir de 2026, último ano de seu mandato. Para que isso aconteça, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Câmara e Senado vão analisar o texto. Se aprovado, Lula precisa sancionar uma lei para que a isenção entre em vigor.
Quando a nova lei estiver em vigência, a retenção de IR feita do salário do trabalhador pago a partir do início do ano que vem já seria menor que o atual. O cálculo consolidado do imposto feito na declaração de 2027 também já consideraria a nova isenção.
2. Desconto
O projeto enviado ao Congresso dá isenção total de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A isenção, entretanto, não será concedida por meio de uma correção da tabela de cobrança do imposto, mas sim por um desconto a ser criado na tabela.
Hoje, quem ganha até R$ 2.824 já é isento, na prática. A tabela do IR garante essa isenção para quem ganha até R$ 2.259,20. Desde 2023, o governo dá um desconto extra no imposto para que a isenção seja ampliada. Hoje, o desconto é de R$ 564,80.
Pelo projeto, o governo elevaria a faixa de isenção da tabela para R$ 2.428,80. Também elevaria o desconto para R$ 607,20. Para além disso, criaria um novo desconto variável para elevar a faixa de isenção até R$ 5 mil.
Fonte: Brasil de Fato
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