Rodrigo Britto participa nesta quarta 28 de audiência pública no Senado para debater MP do crédito consignado
28/05/2025
Reunião acontece a partir das 14h; MP pretende modernizar a regulamentação do crédito consignado, permitindo a utilização de sistemas ou plataformas digitais
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), Rodrigo Britto, participará como expositor da audiência pública que será realizada nesta quarta-feira 28 de maio, às 14h, na Comissão Mista do Senado Federal para debater a Medida Provisória 1292 de2025, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Rodrigo representará o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, na audiência, que será realizada no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.
A MP 1292/2025 propõe alterar a Lei nº 10.820/2003 e a Lei Complementar nº 150/2015, com o objetivo de modernizar a regulamentação do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O propósito, segundo a MP do governo, é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível, alinhando-se à transformação digital e facilitando o acesso ao crédito para trabalhadores formais, incluindo domésticos e rurais, além de diretores não empregados com direito ao FGTS.
Também participarão da audiência pública, entre outros, o subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Vinicius Brandi; o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior, e o presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes Ferreira, representando os bancos, inclusive o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
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