BB é intimado a explicar as medidas de reestruturação
12/02/2021
Sindicato de bancários luta também na Justiça contra os ataques do governo Bolsonaro
O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT) ingressou com ação coletiva pedindo a suspenção da extinção da função “caixa executivo”, previsto no Plano de Reestruturação imposto unilateralmente pela direção do Banco do Brasil.
O BB terá prazo de 5 dias para prestar esclarecimentos conforme Despacho feito, em 10/02, pela 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Cuiabá.
O pedido do Sindicato se pautou no fundamento que as alterações das condições de trabalho, por modificação de normativo do empregador, em relação aos empregados admitidos antes da alteração, é vedada pelo ordenamento jurídico, na forma do art. 468, "caput", da CLT e Súmula 51, inciso I, do Colendo TST.
O Banco do Brasil tem realizado reiteradas reestruturações administrativas desde 2016, com fechamento de agências, descomissionamento de trabalhadores e remoção de empregados de forma compulsória, porém sempre respeitou o teor de seu Regulamento de Pessoal (Instrução Normativa IN 368-2 – Movimentação de Pessoal. Item 2.1.4), na qual prevê para os escriturários e caixas que as remoções compulsórias se limitam à mesma praça (mesma cidade).
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Ramo Financeiro (SEEB-MT) e funcionário do BB, Marcílio Lima, obtivemos essa vitória inicial na primeira instância da Justiça do Trabalho. “Estamos imbuídos na luta por resultados positivo para estimular ainda mais a nossa resistência ao desmonte do Banco do Brasil nessa luta desigual contra os ataques privatistas do governo federal”, concluiu o dirigente informando que o Comando Nacional e os Sindicatos estudam outras ações para garantir o BB 100% público.
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