Sexta-feira 10 é dia nacional de mobilização contra a retirada dos direitos trabalhistas
07/11/2017
Esta é a última semana para a coleta de assinaturas do abaixo-assinado a favor Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que revoga a reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer que retira direitos conquistados pelos trabalhadores em décadas de luta. Na sexta-feira 10, véspera da entrada em vigor da nova legislação, a CUT e demais centrais promovem o Dia Nacional de Mobilização pela revogação da reforma para marcar a entrega do abaixo-assinado ao Congresso Nacional. O objetivo é arrecadar 1,3 milhão de assinaturas
A Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) orienta os sindicatos filiados a intensificaram a campanha nessa reta final. “Temos que lutar em todas as frentes e em todos os espaços na defesa dos direitos dos bancários e da classe trabalhadora”, afirma Cleiton dos Santos, presidente da Fetec-CUT/CN. “Além dos seminários jurídicos que realizamos em parceria com os sindicatos, para conscientizar sobre a gravidade da reforma, nossas entidades filiadas estão em campo e tenho certeza de que vão intensificar a campanha nesta reta final para recolher o máximo de assinaturas.”
> Confira aqui programação de atos em todo o país
A CUT lançou no dia 7 de setembro a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, que deve entrar em vigor no dia 11 de novembro. Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.
As perdas impostas pela contrarreforma
Negociado sobre o legislado
Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio de acordos. Ou seja, o que vale é o que o patrão quer e não o que está na lei.
Homologação e Quitação de Contrato de Trabalho
Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do Sindicato da categoria. Atualmente, cerca de 70% das homologações têm erros e a maioria deles, quem corrige é o Sindicato. Com a nova lei, o trabalhador não poderá mais recorrer ao Sindicato e terá de assinar um termo que o impede de recorrer à justiça para reclamar qualquer direito.
Dispensas coletivas
Permite que a empresa demita sem negociação prévia com o Sindicato. O governo diz que vai criar empregos, mas a nova lei facilita as demissões.
Redução do intervalo de almoço
O patrão poderá reduzir o horário de almoço para 30 minutos.
Banco de horas
Poderá ser negociado diretamente entre patrão e trabalhador, se a compensação for em até 6 meses. Os abusos vão aumentar, já que a negociação não será mais coletiva.
Gestante e lactante em ambiente insalubre
Só estarão liberadas do trabalho em locais insalubres as gestantes e lactantes que apresentarem autorização médica.
Trabalho intermitente
O trabalhador fica à disposição da empresa e só vai receber pelas horas que trabalhar, sem ter definidas a renda mensal e a jornada de trabalho. É a oficialização do "bico".
Equiparação salarial
A diferença de tempo na empresa passa de dois para quatro anos e inclui até dois anos no tempo de função.
Fonte: Fetec-CUT/CN
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